Prescrição retroativa. Inocorrência. Responsabilidade de prefeito. Desobediência à ordem judicial.

Rejeição da alegação de prescrição retroativa e provimento da apelação para absolver o réu porque o fato que lhe foi imputado não constitui crime (art. 386, III, do CPP).

Mantida condenação de policial civil que se apropriou de cocaína de traficantes para revenda

Recurso em sentido estrito. Sentença de pronúncia. Excludente de ilicitude. Legítima defesa. Não caracterização. In dubio pro societate.

Índio é condenado por atirar flecha em tio motivado por ciúmes

O réu foi condenado a 6 anos de reclusão.

Crime de falsidade ideológica. Fraude denominada "uva papel". Alegação de afronta a dispositivos constitucionais.

Os fins e os meios (execução provisória da pena em segunda instância)

O presente artigo discorre sobre a decisão do STF em relação à prisão após condenação em 2ª instância.

Organização Criminosa: breve análise de Direito Comparado – aspectos numéricos mínimos de integrantes e distintivos das associações criminosas

Parecer do doutrinador Eduardo Luiz Santos Cabette.

HC. Roubo. Utilização pelo agente de arma de brinquedo.

Apelação. Crime de ameaça. Crime de menor potencial ofensivo. Competência recursal.

TJSP mantém júri que deliberou sobre homicídio motivado por vingança

Vítima foi morta por engano.

Negado HC a homem que maltratou cão enfermo adotado por comunidade

Réu também quebrou casinha do animal

Divulgado o resultado final da 1ª fase do XIII Exame da Ordem

Os candidatos aprovados nesta fase serão convocados para realizar a 2ª fase (prova prático-profissional) no domingo, dia 1º de junho

Réu tem pedido de HC negado por ser reincidente em crime

O acusado em questão foi preso em flagrante pelo suposta prática do crime de porte ilegal de arma de fogo

Magia negra e esoterismo envolvem condenação de nômade por estelionato

O cigano foi condenando à pena de um ano de reclusão induzir um casal de idosos a acreditar que poderia resolver seus problemas, cobrando quase R$ 6 mil reais pelos serviços mágicos

Habeas corpus. Organização criminosa com atuação nacional. Estelionato e quadrilha.

Prisão preventiva. Alegação de excesso de prazo. Improcedência. Princípio da razoabilidade.

Tribunal estadual deve se manifestar sobre prescrição de multa aplicada ao executado

O Tribunal de Justiça, mesmo após a interposição de embargos de declaração teria se omitido no exame da questão

1ª Turma nega HC para condenado pelo crime do Morro do Boi

Os fatos ocorreram em janeiro de 2009, ocasião em que Juarez teria assassinado um estudante e agredido e violentado a namorada do estudante, quando o casal fazia trilha em região próxima a uma praia turística, no Paraná.

Tráfico. Prisão em flagrante. Excesso de prazo.

Insubsistência. Pluralidade de réus. Expedição de carta precatória.

Habeas corpus. Violência doméstica e familiar contra mulher.

Prisão preventiva decretada.

CNMP aprova resolução sobre interceptações telefônicas